João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.
Errada: a contagem do fato gerador vale quando houve pagamento antecipado a homologar.
- B)Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, a Fazenda Nacional, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da ocorrência do fato gerador.
Errada: imposto de renda não é lançamento por declaração nessa hipótese.
- C)Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por ofício, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Errada: o tributo continua sendo por homologação, embora a contagem siga o art. 173, I.
- D)Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Correta: sem pagamento ou declaração, a Fazenda lança de ofício e conta decadência pelo art. 173, I, do CTN.
- E)Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por declaração, o prazo decadencial de cinco anos para a Fazenda Nacional constituir o crédito é contado da data em que a declaração deveria ter sido entregue.
Errada: a data de entrega da declaração não é o marco legal indicado para essa situação.
Gabarito: D
Gabarito oficial FGV AL-TO Procurador: questão 69, alternativa D. Em tributo sujeito a lançamento por homologação sem declaração nem pagamento antecipado, aplica-se o prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, contado do primeiro dia do exercício seguinte.