A pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. tem sede no Estado X, licencia seus veículos no Estado Y e aluga seus veículos no Estado Z, local onde os veículos também transitam. As legislações dos Estados X, Y e Z preveem que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é devido no seu respectivo território. Acerca da incidência do IPVA sobre os veículos de propriedade de ABC Locação de Veículos Ltda., assinale a afirmativa correta.
- A)O IPVA é devido no local onde o proprietário mantém sua sede, ou seja, no Estado X.
Correta: para pessoa jurídica, prevalece a sede do proprietário.
- B)O IPVA é devido no local onde o proprietário licencia seus veículos, ou seja, no Estado Y.
Errada: licenciamento em outro Estado não desloca a competência por si só.
- C)O IPVA é devido no local onde seus veículos transitam, ou seja, no Estado Z.
Errada: circulação ou locação no Estado Z não define competência.
- D)O IPVA deverá ser repartido entre os entes tributantes do local da sede do proprietário e do licenciamento, ou seja, entre os Estados X e Y.
Errada: não há repartição entre sede e licenciamento.
- E)Tendo em vista a inexistência de lei complementar dispondo sobre o conflito de competência, não incidirá o IPVA na hipótese.
Errada: a inexistência de LC não impede a incidência.
Gabarito: A
Busquei gabarito definitivo FGV AL-PR; sem chave final direta, conferi a tese do STF sobre IPVA: o imposto pertence ao Estado do domicílio ou sede do proprietário, ainda que o veículo esteja licenciado ou circule em outro local.