Uma organização religiosa, proprietária de seu local de culto (templo) no Município Alfa, precisou alugar uma sala comercial para funcionamento de seu escritório administrativo. No contrato de locação, está dito que o valor do IPTU incidente sobre o imóvel será reembolsado pelo locatário ao locador. A organização religiosa, por entender que era imune, entregou ao locador todos os documentos comprobatórios de sua imunidade e pediu que ele requeresse junto à Fazenda Municipal, o reconhecimento da imunidade de IPTU da sala comercial, enquanto o imóvel estivesse alugado para ela. O pedido administrativo foi negado pelo Fisco municipal. Sobre a decisão do Fisco municipal, assinale a afirmativa correta.
- A)Agiu corretamente, uma vez que o imóvel alugado é de propriedade da pessoa física, que não é entidade imune.
Incorreta: a locação por entidade religiosa pode atrair a não incidência constitucional.
- B)Agiu corretamente, uma vez que o imóvel alugado não está sendo usado como templo, mas sim como escritório administrativo da organização religiosa.
Incorreta: escritório administrativo ligado à finalidade essencial também é protegido.
- C)Agiu incorretamente, já que as entidades imunes, quando são possuidoras a qualquer título por locação, fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
Incorreta: a regra não vale para qualquer posse a qualquer título sem finalidade essencial.
- D)Agiu incorretamente, já que, embora a organização religiosa não seja contribuinte de direito, faz jus a não incidência de IPTU sobre imóvel locado usado para suas finalidades essenciais.
Correta conforme gabarito indexado FGV.
Gabarito: D
Após a EC 116/2022, o IPTU não incide sobre imóvel locado por organização religiosa quando usado em suas finalidades essenciais, ainda que ela não seja contribuinte de direito.