Questão comentada de Direito Tributário

De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:

• A)o princípio é associado exclusivamente à função alocativa e não à função distributiva;

  Incorreta: relaciona-se fortemente à função distributiva.

• B)a progressividade dos tributos está inerentemente associada ao atendimento desse princípio;

  Correta: progressividade é associada à capacidade de pagamento.

• C)a aplicação do princípio determina simultaneamente o total da tributação e a distribuição da carga tributária;

  Incorreta: o princípio não determina sozinho o total da tributação.

• D)o sistema tributário não se torna distorcivo na alocação de recursos e, portanto, não prejudica a eficiência econômica;

  Incorreta: não elimina toda distorção alocativa.

• E)a contribuição individual se dá no ponto em que o preço unitário do serviço se iguala ao benefício marginal de sua produção.

  Incorreta: descreve lógica de benefício, não capacidade contributiva.