Questão comentada de Direito Tributário

Acerca do conceito de prescrição em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.

• A)A prescrição tributária fulmina o próprio crédito tributário.

  Correta: prescrição extingue o crédito tributário.

• B)A prescrição tributária extingue o direito de ação para a cobrança do crédito tributário, mas não o próprio crédito tributário.

  Incorreta: reduz o efeito ao direito de ação.

• C)O devedor, que pagou espontaneamente dívida tributária prescrita, não pode pedir a restituição do valor pago.

  Incorreta: crédito prescrito pago pode ensejar repetição conforme a extinção legal.

• D)A prescrição tributária atinge o direito de o Fisco constituir o crédito tributário pelo lançamento.

  Incorreta: constituição do crédito é atingida pela decadência, não prescrição.