Acerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 7% (sete por cento). ( ) O Conteúdo de Importação, para os fins da Resolução nº 13/2012, é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem. ( ) A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI). As afirmativas são, respectivamente,
- A)V-V-F.
Errada, porque a primeira assertiva está falsa e a terceira também não corresponde ao regramento da Resolução 13/2012.
- B)V-F-V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa, embora a segunda esteja correta.
- C)V-F-F.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, então não pode haver F nessa posição.
- D)F-V-F.
Certa, porque a primeira é falsa, a segunda é verdadeira e a terceira é falsa.
- E)F-F-V.
Errada, porque a segunda assertiva não é falsa: ela traz corretamente o conceito de conteúdo de importação.
Gabarito: D
A Resolução do Senado 13/2012 foi criada para evitar a guerra dos portos e fixou alíquota interestadual reduzida nas operações com bens e mercadorias importados. O ponto central aqui é simples: o texto da resolução não fala em 7%, e sim em 4% em várias hipóteses envolvendo importados, justamente para uniformizar o ICMS nas saídas interestaduais. Outro detalhe importante é o chamado Conteúdo de Importação. Ele é calculado pela relação entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual do bem ou mercadoria. Em outras palavras: quanto do produto veio de fora, comparado com o valor total da operação. Essa ideia aparece na própria Resolução 13/2012 e em sua regulamentação. Já a terceira assertiva escorrega na competência normativa. A resolução trata da certificação do conteúdo de importação, mas não autoriza a Camex, do jeito afirmado na questão, a baixar normas para definir critérios e procedimentos do processo de CCI. Por isso, a frase é falsa. Assim, a sequência correta é F-V-F, exatamente a alternativa D. Em prova de ICMS, a FGV gosta de trocar o percentual e misturar quem regula o quê. Se você vigiar esses dois pontos, a questão fica bem menos assustadora.