A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos. Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.
- A)Não é contribuinte, por apenas fazer a mistura de combustíveis de forma mecânica.
Errada, porque a mera mistura mecânica não afasta a incidência do ICMS quando a atividade resulta em produção de combustível, que é mercadoria tributada.
- B)Não é contribuinte, por não ser importadora de combustíveis.
Errada, porque ser contribuinte do ICMS não depende de ser importadora; a produção e circulação de combustível já são suficientes.
- C)É contribuinte solidária em relação às refinarias.
Errada, porque a questão não trata de responsabilidade solidária, e a empresa não responde como mera corresponsável das refinarias.
- D)É contribuinte subsidiária em relação às refinarias.
Errada, porque também não se fala em responsabilidade subsidiária em relação às refinarias; a empresa é contribuinte direta da operação.
- E)É contribuinte do ICMS.
Certa, porque a formulação de combustíveis configura atividade sujeita ao ICMS, enquadrando a empresa como contribuinte.
Gabarito: E
O ponto central aqui é lembrar que ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre algumas operações específicas, e combustíveis entram nesse jogo com bastante frequência. A empresa que formula combustíveis, misturando hidrocarbonetos líquidos para produzir gasolina e óleo diesel, não está apenas “mexendo” no produto de forma neutra: ela realiza atividade econômica ligada à produção e à circulação de mercadorias. Na prática, a formulação de combustíveis é tratada como operação industrial e comercial relevante para fins de ICMS. A Lei Complementar 87/1996, no art. 4º, considera contribuinte quem realiza, com habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços tributadas. Aqui há produção e posterior circulação de combustível, então a empresa se enquadra como contribuinte. A banca costuma tentar confundir você com a ideia de que, por não ser refinaria ou importadora, a empresa ficaria fora do imposto. Isso não cola. O fato gerador do ICMS não depende de ser refinaria; depende da realização de operação tributável com mercadoria. Se a empresa formula e produz combustíveis, ela participa diretamente da cadeia econômica sujeita ao ICMS. Por isso, o gabarito é a letra E. A TOPHIGH é contribuinte do ICMS, porque sua atividade de formulação de combustíveis integra a dinâmica de produção e circulação de mercadorias tributadas.