Acerca do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) a isenção do ICMS em uma das etapas de circulação da mercadoria implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes quando tal compensação for autorizada por lei. ( ) É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas de ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros. ( ) É permitida a fixação de alíquotas sobre as operações com gás natural em patamar superior ao das operações em geral. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)V –V – V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa.
- B)V – V – F.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa.
- D)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas.
- E)F – F – F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas.
Gabarito: B
O ICMS é um imposto cheio de detalhes que a banca adora transformar em pegadinha. A primeira ideia central é a não cumulatividade: em regra, você vai abatendo créditos ao longo da cadeia, mas isso depende das travas constitucionais e legais. Por isso, quando a CF fala em isenção ou não incidência, ela traz a regra de que isso não gera crédito, salvo se a própria legislação dispuser diferente. Então, a afirmação 1 está correta porque admite a compensação quando houver autorização legal. A segunda afirmativa também está certa: a Constituição permite que o Senado fixe alíquotas máximas do ICMS nas operações internas para resolver conflito específico entre Estados, por resolução de iniciativa de metade dos senadores? Não. O ponto fino é este: a iniciativa é da maioria absoluta e a aprovação exige dois terços dos membros, exatamente como previsto no art. 155, § 2º, IV e V, da CF/88, conforme a sistemática constitucional do ICMS. Já a terceira derrapa. A CF/88 trata de forma especial alguns produtos e setores, e a regra sobre gás natural não autoriza simplesmente colocar alíquota acima da geral como se fosse um cheque em branco. A banca costuma misturar exceções constitucionais com regimes de combustíveis e energia para ver se você cai no improviso. Aqui, a assertiva exagera a autorização constitucional, então está falsa. Conclusão: as duas primeiras são verdadeiras e a terceira é falsa, exatamente o que leva ao gabarito B. Se você lembrar da fórmula "ICMS + não cumulatividade + exceções constitucionais bem específicas", já corta boa parte das armadilhas.