Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
- A)a cota patronal previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, é dimensionada, necessariamente, sobre uma parcela do faturamento mensal dos empregadores.
Errada, porque a cota patronal previdenciaria nao é necessariamente calculada sobre faturamento mensal, pois a regra classica é a contribuicao sobre a folha de salarios, embora existam regimes especiais.
- B)tanto empregadores rurais como empregadores urbanos são responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições de seus empregados.
Certa, porque tanto empregadores rurais quanto urbanos devem reter e recolher as contribuicoes previdenciarias de seus empregados, nos termos da legislacao previdenciaria.
- C)os empregadores rurais possuem, como regra geral, dinâmica impositiva análoga aos empregadores urbanos, com as mesmas alíquotas.
Errada, porque o empregador rural nao tem, como regra geral, a mesma dinâmica impositiva do empregador urbano, havendo tratamento legal proprio em varios pontos.
- D)as contribuições previdenciárias são todas disciplinadas por lei complementar, na forma prevista pela CF/88.
Errada, porque nem todas as contribuicoes previdenciarias exigem lei complementar; em regra, podem ser instituidas por lei ordinaria, conforme a CF/88 e a disciplina da Lei 8.212/91.
- E)as agroindústrias são dispensadas de contribuições previdenciárias, pois submetidas ao modelo de assistência social.
Errada, porque agroindustria nao é dispensada de contribuicoes previdenciarias; ao contrario, em certos casos há regime especifico de incidencia sobre a receita bruta ou sobre a folha.
Gabarito: B
O financiamento da seguridade social, na parte previdenciaria, mistura fontes diversas: contribuicoes sobre folha, faturamento, lucro, importacao e tambem as contribuicoes dos segurados. Aqui o ponto central é simples: quem paga o salario nao fica só como espectador, porque a empresa atua como responsavel tributaria ao reter e recolher a contribuicao previdenciaria do empregado. Isso vale tanto para empregador urbano quanto rural, na sistematica da Lei 8.212/91. A ideia da prova é separar duas coisas: a contribuicao do empregado, que é dele, mas é descontada na fonte; e a obrigacao instrumental da empresa, que faz a retenção e o recolhimento ao INSS. Na pratica, o empregador funciona como arrecadador por substituicao, evitando que o segurado tenha que pagar por conta propria. O gabarito B está correto porque a legislação previdenciaria atribui ao empregador a responsabilidade de descontar a contribuicao do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual quando cabível, e repassar os valores. A Lei 8.212/91 trata disso nos dispositivos sobre arrecadação e recolhimento, em harmonia com o art. 195 da CF/88, que estrutura o custeio da seguridade social. Fique atento: a FGV gosta de trocar os sujeitos da relação e misturar regras de empregador urbano, rural, agroindústria e seguridade social como se tudo fosse igual. Em Direito Tributario, um detalhe de sujeito passivo ou de base de calculo muda toda a resposta.