Questão comentada de Direito Tributário

Alberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de forma artesanal por sua família e agora pretendem vendê-los no varejo. Entretanto, gostariam de uma tributação menos burocrática. Considerando o caso narrado, a adesão ao Simples:

• A)é possível, pois produtores de licores que vendem no varejo são uma das exceções para bebidas alcoólicas no Simples;

  Incorreta no gabarito da FGV. A alternativa afirma que produtores de licores que vendem no varejo estariam diretamente excepcionados, mas a banca não enquadrou o caso nessa permissao.

• B)não é possível, pois apenas microcervejarias podem aderir ao Simples;

  Incorreta. A exceção legal não se limita a microcervejarias; a LC 123 também menciona, entre outros, vinicolas, produtores de licores e destilarias em hipóteses especificas.

• C)não é possível, pois apenas pequenas vinícolas podem aderir ao Simples;

  Incorreta. A exceção também não se restringe a pequenas vinicolas.

• D)é possível, pois produtores de licores e microcervejarias, com vendas tanto no atacado como no varejo, podem aderir ao Simples;

  Incorreta. A alternativa amplia a regra ao mencionar licores e microcervejarias com vendas tanto no atacado como no varejo, sem corresponder ao recorte aceito pela banca para o caso narrado.

• E)não é possível, pois apenas produtores de licores que vendam no atacado podem aderir ao Simples.

  Correta. O gabarito oficial definitivo da FGV marcou esta alternativa: no caso narrado, a adesao não seria possível porque a banca exigiu o enquadramento dos produtores de licores na exceção ligada ao atacado.