Questão comentada de Direito Tributário

A empresa Lunares Participações Ltda. foi constituída tendo como objeto social a participação societária em outras empresas e capital social de R$ 50 mil. Seus dois sócios, cada um detentor de 50% das cotas, integralizaram o capital da seguinte forma: Alberto integralizou um apartamento no valor de R$ 55 mil e R$ 5 mil em dinheiro e Antônio integralizou três lojas no valor de R$ 50 mil. A respeito da operação celebrada, é correto afirmar que

• A)sobre o valor do capital social a ser integralizado em dinheiro incide ITD e sobre o valor a ser integralizado em imóveis incide ITBI;

  Incorreta: dinheiro destinado a integralizacao não gera ITD, e a tributacao dos imóveis depende do limite da imunidade de ITBI.

• B)há imunidade sobre o valor do capital social a ser subscrito integralizado em dinheiro e incide ITBI sobre o valor a ser integralizado em imóveis;

  Incorreta: não há sentido em reconhecer imunidade sobre dinheiro para ITBI; a discussao e sobre imóveis integralizados ao capital.

• C)considerando que os recursos foram empregados para integralização do capital social, há que se reconhecer a incidência de imunidade;

  Incorreta: a imunidade não cobre todo e qualquer valor transferido; o excedente ao capital social pode sofrer ITBI.

• D)sobre os bens e valores destinados à integralização do capital social a ser subscrito incide ITD;

  Incorreta: ITD incide sobre transmissao gratuita, não sobre integralizacao onerosa de bens ao capital social.

• E)há imunidade até o limite do valor do capital social, incidindo ITBI sobre o valor dos imóveis que superar o valor do capital a ser subscrito.

  Correta: há imunidade até o limite do capital social, incidindo ITBI sobre o valor dos imóveis que exceder esse limite.