A União, como forma de incentivar as atividades culturais, permite que se deduza do Imposto de Renda os valores dispendidos com doações e patrocínios autorizados pelo Ministério da Cultura:
- A)no segmento de música popular brasileira.
Errada, porque a lei não prevê dedução específica por projetos no segmento de música popular brasileira.
- B)nas doações de acervos para bibliotecas públicas e particulares.
Errada, porque a dedução não é autorizada genericamente para doações de acervos a bibliotecas públicas e particulares nessa formulação.
- C)no segmento de música erudita e instrumental.
Certa, porque a legislação de incentivo à cultura admite dedução do IR para doações e patrocínios em projetos de música erudita ou instrumental.
- D)na construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes.
Errada, porque essa hipótese de construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios pequenos não corresponde à previsão legal indicada no enunciado.
- E)prevendo-se que apenas pessoas jurídicas possam usufruir dessa dedução.
Errada, porque o benefício não é restrito apenas a pessoas jurídicas; pessoas físicas também podem usufruir da dedução, conforme a lei.
Gabarito: C
A questão trata de incentivo fiscal à cultura, em que a União permite a dedução do Imposto de Renda de valores aplicados em doações e patrocínios aprovados pelo Ministério da Cultura, dentro dos limites da lei. Aqui, a lógica é sempre olhar o que a legislação autoriza de forma expressa, porque incentivo fiscal não se presume: ele depende de previsão legal clara. Em prova, a banca adora trocar o segmento cultural específico por outro parecido, como se qualquer atividade artística servisse. O ponto central é que a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), prevê hipóteses de dedução do IR para doações e patrocínios em projetos culturais previamente aprovados. Entre essas hipóteses, a lei menciona o segmento de música erudita ou instrumental, o que torna a alternativa C a correta. Ou seja, não basta ser "cultura" em sentido amplo: o benefício tributário é recortado pela própria lei. Na prática, o mecanismo funciona como um incentivo para que particulares apoiem projetos culturais e, em troca, possam abater parte do valor do imposto devido, respeitando os percentuais legais. É um típico caso de extrafiscalidade: o tributo deixa de ser só arrecadação e vira instrumento de política pública. Então, se aparecer uma lista de atividades culturais, desconfie das opções muito genéricas ou com redação sedutora. A resposta certa é a que reproduz a hipótese legal específica do incentivo fiscal, e não a que parece mais "bonita" socialmente.