Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.
- A)Reciprocidade, transitoriedade e regressividade.
Correta: apresenta os criterios cobrados pela questao para a concessao de beneficios fiscais.
- B)Proporcionalidade, gradualidade e isonomia.
Errada: proporcionalidade e isonomia sao principios importantes, mas nao sao o trio especifico pedido no enunciado.
- C)Eficiência, igualdade e estabilidade.
Errada: eficiencia e igualdade sao principios gerais, e estabilidade nao e o conjunto tecnico exigido aqui.
- D)Vedação do confisco e eficiência.
Errada: vedacao ao confisco e um limite constitucional ao tributo, nao um criterio especifico de concessao de beneficio fiscal.
- E)Vedação do retrocesso, gradualidade e reciprocidade.
Errada: vedacao ao retrocesso nao e o trio cobrado, e a alternativa mistura conceitos sem fechar com os principios corretos.
Gabarito: A
A concessao de beneficios fiscais nao e um cheque em branco do Fisco. Como eles mexem na arrecadacao e na igualdade entre contribuintes, a doutrina e a propria logica da tributacao exigem alguns criterios de controle, especialmente quando o legislador quer estimular ou desestimular condutas. Em provas, a FGV costuma cobrar esse ponto misturando principios tributarios gerais com elementos mais ligados a tecnica de incentivo fiscal. No caso da questao, a alternativa correta e a letra A porque traz a combinacao de reciprocidade, transitoriedade e regressividade, que sao justamente os parametros apontados para a concessao de beneficios fiscais no contexto cobrado. A ideia e simples: beneficio fiscal nao deve virar privilegio permanente, nem romper a coerencia do sistema sem justificativa. Por isso, ele costuma ser pensado como medida excepcional, com finalidade especifica e duracao limitada. A transitoriedade mostra que o incentivo deve ter prazo ou justificativa temporaria, para nao se transformar em uma renuncia fiscal eterna. A reciprocidade aparece quando o tratamento favorecido depende de uma relacao equivalente ou de tratamento correspondente em situacoes similares. Ja a regressividade, aqui, funciona como tecnica de graduacao do onus tributario conforme a capacidade economica ou a finalidade extrafiscal, evitando distorcoes indevidas. Em resumo: beneficio fiscal tem que ter motivo, medida e limite. Se a banca troca isso por principios bonitos, mas genéricos, como eficiencia ou vedacao ao confisco, ela esta tentando te desviar do ponto central da pergunta.