O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades. Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
- A)Fabricação de bebidas alcoólicas industrializadas no interior do Estado, em zonas definidas como prioritárias pelo Poder Executivo, desde que utilizem insumos produzidos no Estado.
Correta, porque reúne os requisitos de industrialização no interior, em zona prioritária e com uso de insumos produzidos no Estado, compatíveis com a política de incentivo fiscal amazonense.
- B)Fabricação de fumo e seus derivados.
Errada, pois a fabricação de fumo e seus derivados é atividade normalmente vedada a benefícios fiscais.
- C)Fabricação de bens que, devido ao seu processo produtivo, causem, de forma mediata ou imediata, impactos nocivos ao meio ambiente.
Errada, porque atividades com impacto ambiental nocivo, direto ou indireto, não costumam receber incentivo fiscal.
- D)Produção, geração e distribuição de energia elétrica.
Errada, pois produção, geração e distribuição de energia elétrica são, em regra, excluídas do regime de benefícios indicado na questão.
- E)Beneficiamento de sal.
Errada, porque beneficiamento de sal não é a hipótese apontada pela legislação estadual como favorecida no caso.
Gabarito: A
Em Direito Tributário, quando o Estado concede benefício fiscal, ele pode impor filtros e excluir certos setores. No caso do Amazonas, a lógica é incentivar atividades que favoreçam a industrialização local, a ocupação do interior e o uso de insumos produzidos no próprio Estado, dentro das regras da legislação estadual de incentivos fiscais. Não é uma carta branca: a Constituição permite incentivos desde que respeitados os limites legais e a política pública definida pelo ente competente. A alternativa A encaixa exatamente nessa ideia porque descreve uma atividade industrial realizada no interior do Estado, em zona definida como prioritária pelo Poder Executivo, com utilização de insumos produzidos no Amazonas. Esse conjunto de requisitos aponta para atividade que pode ser favorecida pelo regime de incentivos estaduais. Em provas da FGV, vale muito a atenção ao recorte territorial e à exigência de insumo local, que costuma aparecer como condição para o benefício. Já as demais opções trazem hipóteses típicas de exclusão: fumo e derivados, atividades com impacto ambiental nocivo, energia elétrica e beneficiamento de sal. Em regra, são setores que a legislação estadual trata com restrição ou vedações, justamente porque não se alinham ao objetivo de desenvolvimento industrial seletivo. Resumo de prova: leia a pergunta como se estivesse perguntando “qual atividade o Estado autorizou a receber incentivo?” e não “qual atividade é economicamente relevante”. Nem toda atividade importante recebe benefício. No Amazonas, a resposta vem da legislação estadual de incentivos, com foco em industrialização interiorizada e uso de insumos locais.