A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento. Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
- A)Automóveis de passageiros.
Errada, porque automóveis de passageiros são expressamente исключuídos do benefício fiscal da Zona Franca de Manaus.
- B)De perfumaria.
Errada, porque produtos de perfumaria também constam da lista legal de exceções à isenção.
- C)De pesca.
Certa, porque produtos de pesca não estão entre as exceções previstas no Decreto-Lei 288/1967 para mercadorias estrangeiras destinadas à ZFM.
- D)Bebidas alcóolicas.
Errada, porque bebidas alcoólicas são uma das hipóteses expressamente afastadas da isenção.
- E)Armas e munição.
Errada, porque armas e munições estão expressamente excluídas do regime isentivo da Zona Franca de Manaus.
Gabarito: C
A Zona Franca de Manaus tem um regime fiscal especial para incentivar desenvolvimento na Amazônia. A lógica é simples: a lei cria benefícios para a entrada de mercadorias estrangeiras na área, mas faz algumas exceções bem conhecidas, porque nem tudo ganha o mesmo tratamento no “pacote promocional” tributário. O fundamento clássico está no Decreto-Lei 288/1967, especialmente no art. 3º, que prevê a isenção para mercadorias estrangeiras destinadas à ZFM, com ressalvas para certos produtos. Entre essas ressalvas estão automóveis de passageiros, produtos de perfumaria, bebidas alcoólicas, fumo, armas e munições. Por isso, a alternativa correta é a letra C. Produtos de pesca não estão entre as exceções legais, então, quando provenientes do exterior e destinados ao regime da Zona Franca, podem usufruir da isenção. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente essa lista de exceções, como se fosse um pente-fino tributário: se o item não aparece na lista proibida, tende a estar no benefício. Resumo mental útil: na ZFM, a regra é o incentivo, e as exceções são fechadas e expressas. Se o produto está na lista de exceções, não entra no benefício; se não está, a isenção se mantém.