A economia brasileira muito depende das exportações de produtos e matérias-primas, com forte incentivo que se configura na redução de tributos. Considerando esta realidade, assinale a opção que apresenta produtos sobre os quais incide o Imposto de Exportação.
- A)Refrigerantes e munição.
Errada, porque refrigerantes não são produto típico sujeito ao Imposto de Exportação e munição não é a combinação cobrada pela legislação nessa hipótese.
- B)Cigarros que contenham tabaco.
Certa, porque cigarros que contenham tabaco estão entre os produtos submetidos ao Imposto de Exportação.
- C)Bebidas alcoólicas e cigarros.
Errada, porque a alternativa mistura itens que não correspondem ao rol legal cobrado para incidência do imposto.
- D)Grãos transgênicos.
Errada, porque grãos transgênicos não são, por si só, produto sujeito ao Imposto de Exportação nessa forma genérica.
- E)Apenas bebidas alcoólicas artesanais.
Errada, porque a incidência do imposto não se limita a bebidas alcoólicas artesanais, e a alternativa não corresponde ao produto previsto.
Gabarito: B
O Imposto de Exportação (IE) é um tributo federal com função bem mais estratégica do que arrecadatória. Ele serve, em regra, para regular o comércio exterior e pode ser usado pelo governo para desestimular ou controlar a saída de certos produtos do país. Por isso, sua incidência não é ampla e genérica como muita gente imagina: ela depende de previsão legal e de ato do Poder Executivo, conforme a lógica do art. 153, II, da Constituição e do Decreto-Lei 1.578/1977. Na prática, o IE recai sobre alguns produtos específicos definidos pela legislação infraconstitucional e pela regulamentação aplicável. Entre esses produtos, estão os cigarros que contenham tabaco, o que torna a alternativa B correta. Aqui a banca cobra exatamente isso: não basta saber que existe imposto sobre exportação, é preciso lembrar quais mercadorias entram no radar do tributo. A ideia é simples: exportar, em regra, é incentivado, mas o Estado pode apertar um pouco a torneira quando quer proteger interesses econômicos internos ou usar a tributação como ferramenta de política comercial. Então, se a questão trouxer uma lista de produtos aleatórios, desconfie - o IE não incide sobre tudo, muito menos sobre itens escolhidos ao acaso. Resumo de prova: o IE é federal, excepcional e seletivo. No caso cobrado, a resposta certa é a que menciona cigarros que contenham tabaco, porque esse produto está abrangido pela incidência prevista na legislação do imposto.