Com relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Contribuinte que deixar de recolher, no vencimento, o imposto retido, em razão de substituição tributária, está sujeito ao regime especial de fiscalização e pagamento. ( ) O contribuinte que for declarado devedor contumaz cumprirá todas as penalidades previstas durante o período de 12 (doze) meses; findo o prazo, as penalidades serão suspensas. ( ) A cassação do regime especial para emissão de documento fiscal constitui penalidade aplicada em razão da infração à legislação do ICMS. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- B)V – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa não está correta e a terceira é verdadeira, não falsa.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- D)V – F – V.
Certa, porque a sequência correta é V - F - V.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira não é a única verdadeira.
Gabarito: D
Em ICMS, a lógica das penalidades costuma ser bem pragmática: quem atrasa, retém ou descumpre obrigação acessória pode sofrer medidas mais duras do que a simples multa. Entre elas, entram o regime especial de fiscalização e pagamento, criado justamente para apertar a fiscalização de contribuinte com comportamento irregular, como quem deixa de recolher imposto retido por substituição tributária. A segunda afirmativa escorrega feio porque o fato de o contribuinte ser declarado devedor contumaz não significa que ele fique, por um prazo fixo de 12 meses, cumprindo tudo e depois volte ao normal automaticamente. A disciplina depende da legislação aplicável e das medidas impostas no caso concreto, então essa ideia de prazo fechado com suspensão automática está errada. Já a cassação do regime especial para emissão de documento fiscal é, sim, uma penalidade prevista para infração à legislação do ICMS. Em outras palavras, o contribuinte não só perde o benefício como também sofre uma sanção administrativa relevante, o que faz sentido dentro do sistema de controle do imposto. Por isso, o gabarito é D: a primeira é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira.