Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro dos aluguéis é revertido em favor do pagamento das remunerações eclesiásticas dos ministros de culto, que se encontravam atrasadas. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A)A imunidade tributária em favor das entidades religiosas abarca apenas o templo e os imóveis a ele adjacentes.
Incorreta. A imunidade não se limita ao templo fisico e aos imóveis adjacentes.
- B)Tais imóveis, em razão de a renda de seus aluguéis ser usada no pagamento de remuneração dos ministros de culto, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
Incorreta. Pagar remuneração de ministros de culto pode se inserir nas finalidades essenciais da entidade religiosa.
- C)Tais imóveis, em razão de serem alugados a terceiros, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
Incorreta. O simples aluguel a terceiros não afasta a imunidade se a renda for destinada as finalidades essenciais.
- D)Tais imóveis fazem jus à imunidade de IPTU, uma vez que o uso do valor dos aluguéis está relacionado com as finalidades essenciais da entidade.
Correta. Os imóveis permanecem imunes ao IPTU porque a renda dos alugueis e aplicada em finalidade essencial da entidade.
- E)O uso de valores da entidade para pagamento de ministros de culto configura distribuição proibida de suas rendas, devendo a condição de imune da entidade ser revogada.
Incorreta. A aplicação dos recursos em remuneração ligada ao culto não configura, por si só, distribuicao proibida de rendas.
Gabarito: D
A imunidade dos templos não fica limitada ao predio onde ocorre o culto. A jurisprudencia do STF estende a proteção a imóveis pertencentes a entidade religiosa quando a renda obtida com aluguel e aplicada em suas finalidades essenciais, raciocinio alinhado a Sumula Vinculante 52 para entidades imunes.