Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.
- A)Estados-membros e o Distrito Federal. Contribuição previdenciária.
Errada, porque Estados-membros e Distrito Federal não têm competência para instituir essa contribuição social sobre a folha de salários.
- B)União. Contribuição social.
Certa, pois a Constituição atribui à União a competência para instituir contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.
- C)União. Imposto sobre a renda.
Errada, porque a hipótese descreve contribuição social com destinação específica, e não imposto sobre a renda.
- D)Todos os entes da Federação. Contribuições sociais.
Errada, porque a competência para instituir contribuições sociais não é de todos os entes da Federação, mas da União.
Gabarito: B
A questão trata de uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos a pessoa física que presta serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício. Esse é exatamente o campo material das contribuições sociais previstas no art. 195 da CRFB/88. Em regra, quem pode instituir esse tipo de tributo é a União, porque a Constituição centraliza essa competência nessa esfera. O ponto-chave aqui é não confundir contribuição social com imposto. Contribuição social tem finalidade específica: custear a seguridade social. Já imposto, em regra, não depende de destinação vinculada. Então, se o enunciado fala em financiar a seguridade social e cita a base de incidência sobre a folha de salários, você já acende a luzinha do art. 195, I, da Constituição. Além disso, a doutrina e a jurisprudência do STF tratam essas exações como contribuições sociais de competência da União, especialmente as voltadas à previdência social. É por isso que a alternativa correta indica União e contribuição social. O nome técnico mais adequado, dentro do contexto do enunciado, é contribuição social previdenciária. Resumo de prova: folha de salários + seguridade social + competência da União = contribuição social do art. 195. Se aparecer qualquer ideia de Estado, DF, ou imposto sobre renda, desconfie. A banca gosta de testar justamente essa troca de rótulo e de competência.