Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
- A)É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
Errada, porque a União não tem competência para instituir IPVA e a repartição constitucional é com o Município, não com o Estado.
- B)É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
Certa, pois o IPVA é de competência estadual e 50% da arrecadação é repassada ao Município onde o veículo foi licenciado, conforme a CF.
- C)É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
Errada, porque o Estado não fica com a integralidade da arrecadação, já que há repartição obrigatória com o Município.
- D)É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
Errada, porque o Município não institui IPVA; ele apenas participa da receita por determinação constitucional.
Gabarito: B
O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, III, da Constituição Federal. Ele incide sobre a propriedade de veículo automotor, e não sobre o uso, a circulação ou o licenciamento do veículo. Ou seja: a lógica aqui é tributária, não de trânsito. A Constituição também diz que 50% do produto da arrecadação do IPVA pertence ao Município onde o veículo estiver licenciado, o que está no art. 158, III, da CF. Então, o Estado arrecada, mas não fica com tudo sozinho. O Município entra na divisão porque o licenciamento cria esse vínculo territorial para repartir a receita. Por isso, a alternativa B está correta: o IPVA é instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo. É a combinação clássica cobrada em prova: competência estadual + repartição constitucional da receita municipal. Vale lembrar a pegadinha mais comum: confundir competência para instituir o imposto com repartição do produto arrecadado. Uma coisa é quem cria e cobra; outra é para onde o dinheiro vai depois.