Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora. Nessa situação hipotética,
- A)A isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
Errada, porque a isencao pessoal concedida a Vera nao se comunica automaticamente a Mara em regime de solidariedade.
- B)A isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a esta a obrigação pelo saldo remanescente.
Certa, pois a isencao pessoal de Vera nao exonera Mara, que continua responsavel pelo saldo remanescente, nos termos do art. 125, II, do CTN.
- C)A isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a esta a obrigação integral.
Errada, porque Mara nao responde pela obrigacao integral quando existe isencao pessoal de um dos solidarios; ela responde apenas pelo que restar.
- D)A referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.
Errada, porque a lei pode sim conceder isencao pessoal em caso de solidariedade; o CTN regula os efeitos dessa isencao sobre os demais devedores.
Gabarito: B
Em solidariedade tributária, cada devedor pode ser cobrado pelo todo, mas isso nao significa que tudo que acontece com um deles automaticamente se espalha para os demais. O CTN trata disso com cuidado, porque a solidariedade existe para facilitar a cobranca do Fisco, nao para apagar as particularidades de cada contribuinte. O ponto-chave aqui esta no art. 125, II, do CTN: a isencao ou remissao concedida pessoalmente a um dos obrigados nao exonera os demais, apenas no caso de beneficio pessoal daquele sujeito. Em outras palavras, se a lei resolve premiar Vera por uma condicao individual, Mara nao recebe esse presente por tabela. Por isso, a responsabilidade de Mara continua existindo, mas apenas pelo que ainda for devido depois de afastada a parcela ligada a Vera. A banca FGV costuma explorar exatamente essa diferenca entre solidariedade e beneficio pessoal: a solidariedade nao transforma a isencao pessoal em isencao coletiva. Em resumo, a lei pode isentar Vera em razao da enfermidade, sem apagar a obrigacao de Mara. O efeito juridico e parcial para o grupo, preservando a cobranca do que remanescer a cargo da devedora que nao foi contemplada pela isencao.