É correto afirmar acerca da solidariedade tributária:
- A)A solidariedade tributária não se aplica em caso de pagamento efetuado por um dos obrigados.
Incorreta: pagamento por um aproveita a todos.
- B)Somente por meio de designação legislativa expressa é que pessoas poderão ser beneficiadas pela solidariedade tributária.
Incorreta: solidariedade também decorre de interesse comum no fato gerador.
- C)A capacidade civil das pessoas naturais é pré-requisito para que a solidariedade tributária tenha efeito.
Incorreta: capacidade civil não é requisito para efeitos tributários.
- D)A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Correta: reproduz o art. 125, II, do CTN.
- E)A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados sempre favorece os demais devedores solidários, não produzindo o mesmo efeito, contudo, caso seja prejudicial a algum dos codevedores solidários.
Incorreta: a interrupção da prescrição favorece ou prejudica os demais.
Gabarito: D
Na solidariedade tributária, isenção ou remissão exonera todos, salvo se concedida pessoalmente a um obrigado, caso em que subsiste a solidariedade dos demais pelo saldo.