Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arquipélago Azul (AAPREVI), entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, contratou a companhia Quadrado (pessoa jurídica) para a prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância. Os serviços são prestados na sede da AAPREVI pela disponibilização de empregados da companhia Quadrado para a execução dos serviços. O valor do contrato mensal é de R$ 50.000. Ao realizar o pagamento mensal à companhia Quadrado, o AAPREVI deve realizar a retenção na fonte do imposto sobre a renda no valor de:
- A)R$ 50.
Errada, porque R$ 50 corresponde a apenas 0,1% de R$ 50.000, e a retencao aplicavel e maior.
- B)R$ 500.
Certa, pois a retenção de IRRF sobre servicos de limpeza, conservacao, seguranca e vigilancia e de 1%, e 1% de R$ 50.000 resulta em R$ 500.
- C)R$ 750.
Errada, porque R$ 750 representa 1,5% do valor, percentual que nao e o usado nessa hipotese.
- D)R$ 5.000.
Errada, porque R$ 5.000 equivale a 10% do contrato, muito acima da aliquota de retenção prevista.
- E)R$ 13.750.
Errada, porque R$ 13.750 representa 27,5% de R$ 50.000, aliquota incompatível com a regra de retenção do caso.
Gabarito: B
Essa questao cobra a retencao na fonte do IR quando um ente da administracao publica paga pessoa juridica por certos servicos. Aqui, a AAPREVI e uma autarquia, portanto integra a administracao publica indireta e deve observar as regras de retencao previstas na legislacao federal, especialmente a IN RFB 1.234/2012, que trata dos pagamentos feitos por orgaos e entidades publicas a pessoas juridicas. Nos servicos de limpeza, conservacao, seguranca e vigilancia, a retenção do IRRF e de 1% sobre o valor bruto da nota/pagamento. Nao tem misterio: pegou o valor do contrato mensal e aplicou 1%. Se o contrato mensal e de R$ 50.000, o calculo fica assim: R$ 50.000 x 1% = R$ 500. Por isso, o valor que a AAPREVI deve reter na fonte e de R$ 500. A banca gosta de testar se voce confunde a aliquota do IRRF com outras retencoes, como INSS ou ISS. Mas aqui o foco e tributario-federal, e o percentual de 1% para esse tipo de servico e o caminho certo.