Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
- A)O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital.
Errada, porque a regra de reduzir o impacto sobre a aquisição de bens de capital é do IPI, e não do IOF.
- B)O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
Certa, pois a Constituição prevê que o ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
- C)O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Errada, porque o ITR deve ser progressivo e ter alíquotas para desestimular propriedades improdutivas, e não regressivo.
- D)O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
Errada, porque a CF não informa o IPVA por generalidade, universalidade e progressividade; esse enunciado não corresponde ao texto constitucional.
- E)O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Errada, porque o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e não o contrário.
Gabarito: B
Aqui a ideia é simples: a Constituição distribui os impostos e, para alguns deles, ainda coloca regras bem específicas de cobrança, como progressividade, seletividade e vinculação de alíquotas máximas. Em prova, a banca adora trocar um imposto pelo outro para ver se voce está atento. É aquele clássico: a lei até parece certa, mas o artigo constitucional não perdoa. O gabarito é a letra B porque a Constituição Federal, no art. 155, § 1º, IV, determina que o ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. Então, quando a alternativa fala em imposto sobre transmissão causa mortis e doação e menciona alíquotas máximas fixadas pelo Senado, ela está alinhada com o texto constitucional. Vale lembrar que o Senado atua em alguns pontos do sistema tributário exatamente para uniformizar limites nacionais, evitando guerra fiscal e disparidades exageradas entre os estados. No caso do ITCMD, a CF reserva ao Senado a fixação da alíquota máxima, enquanto a lei estadual define a cobrança dentro desse teto. As demais alternativas misturam artigos diferentes da Constituição: uma fala de IOF quando o dispositivo trata de IPI, outra troca progressividade por regressividade, outra atribui ao IPVA critérios que não são dele, e a última inverte completamente a regra do ICMS sobre seletividade. Em concurso, isso é um prato cheio para a banca.