Sobre a valorização imobiliária de bens particulares resultante da realização de obra pública, é correto afirmar que o município de Timóteo poderá tributar esse bem na forma de
- A)taxa de melhoria.
Errada, porque taxa não é cobrada por valorização de imóvel, e sim por serviço público específico e divisível ou poder de polícia.
- B)imposto de melhoria.
Errada, porque não existe 'imposto de melhoria' no sistema tributário brasileiro.
- C)contribuição de melhoria.
Certa, porque a valorização imobiliária decorrente de obra pública é hipótese clássica de contribuição de melhoria, prevista na CF e no CTN.
- D)coparticipação por melhoria.
Errada, porque 'coparticipação por melhoria' não é espécie tributária reconhecida pela Constituição ou pelo CTN.
Gabarito: C
Quando uma obra pública valoriza imóveis particulares ao redor, o tributo cabível não é um imposto comum nem uma taxa. O nome correto é contribuição de melhoria, prevista no art. 145, III, da Constituição Federal e regulada pelos arts. 81 e 82 do CTN. A lógica é simples: o Estado faz a obra, o imóvel ganha valor, e o proprietário pode ser chamado a contribuir dentro de limites legais. Esse tributo existe justamente para evitar que o benefício da obra fique inteiro nas mãos de poucos proprietários sem qualquer retorno ao poder público. Mas atenção: não é qualquer obra que autoriza a cobrança. É preciso haver obra pública e efetiva valorização imobiliária do bem particular, além de observância de requisitos formais, como a publicação prévia de memorial, orçamento e delimitação da área beneficiada. Por isso, o gabarito é a letra C. O município pode tributar esse acréscimo patrimonial por contribuição de melhoria, e não por taxa, porque taxa se liga ao exercício do poder de polícia ou a serviço público específico e divisível, o que não é o caso aqui. Também não existe “imposto de melhoria” nem “coparticipação por melhoria” no sistema tributário brasileiro. Resumo de prova: obra pública + valorização do imóvel = contribuição de melhoria. Essa é a expressão que a banca quer ouvir sem hesitação.