Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE hipótese de exclusão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional.
- A)Moratória.
Errada: moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e não de exclusão.
- B)Pagamento.
Errada: pagamento é hipótese de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156 do CTN.
- C)Compensação.
Errada: compensação também é forma de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156 do CTN.
- D)Isenção.
Certa: isenção é hipótese de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175 do CTN.
- E)Remissão.
Errada: remissão é causa de extinção do crédito tributário, e não de exclusão.
Gabarito: D
No Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário acontece quando a lei afasta a própria exigibilidade do crédito antes ou depois da sua formação, e o CTN é bem direto: isso ocorre por isenção e anistia, nos termos do art. 175. Ou seja, aqui não estamos falando de pagar, suspender ou extinguir, mas de impedir que o crédito siga normalmente seu caminho de cobrança. É o famoso