As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
- A)Emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais.
Correta: alvará decorre de poder de polícia e pode justificar taxa.
- B)Percentual sobre o capital das empresas.
Incorreta: percentual sobre capital não caracteriza taxa.
- C)Transferência de propriedade entre pessoas vivas, por ato oneroso, de imóvel localizado em área urbana.
Incorreta: transferência onerosa de imóvel é fato gerador de ITBI.
- D)Alíquota sobre o faturamento das pessoas jurídicas.
Incorreta: alíquota sobre faturamento remete a imposto ou contribuição, não taxa.
- E)Doação de bens imóveis ou transmissão por herança.
Incorreta: doação/herança são hipóteses de ITCMD.
Gabarito: A
Taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível. A emissão de alvará para estabelecimento comercial é exemplo típico de taxa pelo exercício do poder de polícia administrativa.