“A _______, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.”. Assinale a alternativa que melhor completa a frase:
- A)Remissão.
Errada. Remissão é perdão de crédito tributário já constituído, não a figura descrita.
- B)Anistia.
Errada. Anistia exclui penalidades, não o tributo em si.
- C)Exclusão.
Errada. Exclusão é gênero, não a palavra específica do dispositivo.
- D)Substituição tributária.
Errada. Substituição tributária trata de responsabilidade pelo recolhimento, não de dispensa legal do tributo.
- E)Isenção.
Correta. A frase corresponde à isenção prevista no CTN.
Gabarito: E
A isenção tributária, mesmo quando prevista em contrato, depende de lei específica que indique condições, requisitos, tributos abrangidos e eventual prazo de duração. Ela exclui o crédito tributário, mas não dispensa obrigações acessórias salvo previsão legal.