A obrigação tributária surge quando verificada a ocorrência de fato gerador previsto em lei. Em seguida, deve-se identificar o sujeito passivo, sua capacidade e domicílio tributários para então efetuar o lançamento. Analise as afirmativas abaixo, que tratam dos dispositivos legais acerca da obrigação tributária: I - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. III - A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e exige regular constituição das pessoas jurídicas. IV - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. Estão corretas:
- A)Somente as afirmativas I, II e III.
Incorreta: a afirmativa III é falsa.
- B)Somente as afirmativas I, II e IV.
Correta: I, II e IV são verdadeiras.
- C)Somente as afirmativas I, III e IV.
Incorreta: a afirmativa II é verdadeira e a III é falsa.
- D)Somente as afirmativas II, III e IV.
Incorreta: a afirmativa I é verdadeira e a III é falsa.
- E)Todas as afirmativas.
Incorreta: nem todas são verdadeiras.
Gabarito: B
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e serve à arrecadação ou fiscalização; o sujeito passivo da obrigação principal é quem deve tributo ou penalidade pecuniária; e a autoridade pode recusar domicílio eleito que dificulte fiscalização ou arrecadação. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil e da regular constituição da pessoa jurídica.