No que tange ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS: I - O imposto é de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física. II - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
- A)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva III também está correta, já que o contribuinte do IPTU pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque a assertiva II também está correta, pois a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque a assertiva I também está correta, ao descrever o fato gerador do IPTU conforme o CTN.
- D)Apenas I.
Errada, porque não é apenas a assertiva I que está certa; as assertivas II e III também estão corretas.
- E)I, II e III.
Certa, pois as três assertivas reproduzem corretamente a disciplina legal do IPTU.
Gabarito: E
O IPTU é um imposto municipal previsto no art. 156, I, da Constituição Federal e regulamentado, em linhas gerais, pelos arts. 32 e 34 do CTN. Ele incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município. Ou seja, não basta o imóvel existir: ele precisa estar em área urbana para entrar na mira do IPTU. A base de cálculo também é clássica de prova: o valor venal do imóvel, isto é, o valor estimado de mercado para fins tributários, e não necessariamente o valor da escritura, do financiamento ou o preço que você pagou. Isso aparece de forma expressa no art. 33 do CTN. Quanto ao contribuinte, o art. 34 do CTN é bem direto: é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A banca costuma cobrar exatamente essa tríade, então vale decorar sem medo. Por isso, as três assertivas estão corretas. A I reproduz a regra de incidência do IPTU, a II traz a base de cálculo prevista no CTN e a III indica corretamente quem pode figurar como contribuinte. Resultado: gabarito E.