Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A destinação do produto da arrecadação de impostos deve estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas, como educação e saúde.
Errada: impostos não têm arrecadação necessariamente vinculada a uma atividade específica.
- B)A competência para instituir impostos é exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, Municípios e Distrito Federal criar impostos de qualquer natureza.
Errada: União, Estados, DF e Municípios podem instituir impostos conforme suas competências.
- C)Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica e somente podem ser instituídos para custear serviços públicos diretamente prestados ao contribuinte.
Errada: imposto não é tributo vinculado a serviço prestado ao contribuinte.
- D)A Constituição Federal permite a criação de novos impostos por medida provisória, independentemente de autorização legislativa.
Errada: criação de impostos depende do processo legislativo constitucional, não simples medida provisória sem limites.
- E)Os impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Correta: fato gerador do imposto independe de atividade estatal específica.
Gabarito: E
Impostos são tributos não vinculados: seu fato gerador independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Diferem das taxas, que se vinculam a serviço específico ou poder de polícia.