Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca do fato gerador, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para justificar a incidência do tributo.
Correta: fato gerador principal é a situação legal necessária e suficiente à incidência.
- B)O momento da ocorrência do fato gerador pode ser influenciado pela condição suspensiva ou resolutiva prevista em contratos particulares entre contribuintes e terceiros.
Incorreta: condição suspensiva e resolutiva não influenciam igualmente o momento do fato gerador.
- C)O fato gerador da obrigação tributária acessória consiste na prática de um ato ou na abstenção de um ato, nos termos da legislação aplicável.
Correta: obrigação acessória nasce de prática ou abstenção imposta pela legislação.
- D)Os fatos geradores podem ter natureza instantânea, quando se concretizam em um único momento, ou continuada, quando se prolongam no tempo.
Correta em classificação doutrinária: há fatos instantâneos e continuados.
- E)A ocorrência do fato gerador independe da validade jurídica do ato efetivamente praticado, bastando a materialização da situação descrita em lei.
Correta: a validade jurídica do ato é abstraída para a definição legal do fato gerador.
Gabarito: B
Atos ou negócios jurídicos condicionais têm regras próprias no CTN: condição suspensiva só aperfeiçoa o fato no implemento; condição resolutiva considera o ato perfeito desde sua prática, não “influenciando” do mesmo modo.