O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação prática em processos de fiscalização. Durante o treinamento, foi solicitado que o auditor relacionasse os princípios às suas respectivas definições. Com base nisso, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA I. Princípio da Legalidade. II. Princípio da Isonomia. III. Princípio da Irretroatividade. IV. Princípio da Vedação ao Confisco. V. Princípio da Anterioridade. 1. Veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. 2. Veda a utilização de tributo com efeito de confisco. 3. Estabelece que todos os contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento tributário. 4. Determina que os tributos só podem ser exigidos ou aumentados mediante lei. 5. Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
- A)I – 4, II – 5, III – 3, IV – 1, V – 2.
Errada. Troca isonomia, irretroatividade, confisco e anterioridade.
- B)I – 3, II – 4, III – 1, IV – 5, V – 2.
Errada. Legalidade e anterioridade estão invertidas.
- C)I – 4, II – 3, III – 5, IV – 2, V – 1.
Certa. A sequência é I-4, II-3, III-5, IV-2, V-1.
- D)I – 2, II – 4, III – 1, IV – 3, V – 5.
Errada. Legalidade não é vedação ao confisco.
- E)I – 5, II – 1, III – 4, IV – 2, V – 3.
Errada. Legalidade não é irretroatividade.
Gabarito: C
Legalidade exige lei para instituir ou aumentar tributo. Isonomia impõe tratamento igual a contribuintes equivalentes. Irretroatividade impede cobrar tributo por fatos anteriores à lei. Vedação ao confisco proíbe tributação confiscatória. Anterioridade impede cobrança no mesmo exercício da lei que institui ou majora o tributo, ressalvadas exceções.