Questão comentada de Direito Tributário

A empresa Comercial Tucunaré Ltda. está realizando uma análise detalhada dos seus processos contábeis e tributários, para garantir a conformidade com a legislação vigente. Durante essa análise, surgiram dúvidas sobre a definição e o momento de ocorrência do fato gerador das obrigações tributárias. Com base no Código Tributário Nacional – CTN, responsável por instituir normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios, pode-se afirmar que

• A)o fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

  Incorreta. Essa é a definição do fato gerador da obrigação principal, não da acessória.

• B)o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

  Incorreta. A descrição se aproxima da obrigação acessória, não da principal.

• C)a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observando os procedimentos estabelecidos em lei ordinária.

  Correta. Reproduz o art. 116, parágrafo único, do CTN.

• D)a definição legal do fato gerador deve ser interpretada considerando a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

  Incorreta. O CTN manda abstrair a validade jurídica dos atos efetivamente praticados.

• E)o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, é considerado ocorrido desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para produzir os efeitos próprios.

  Incorreta. Situação jurídica se considera ocorrida quando definitivamente constituída, não pelas circunstâncias materiais.