No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência, pois, por meio desse procedimento, é possível
- A)determinar a matéria tributária.
Correta. Determinar a matéria tributável é uma função do lançamento.
- B)método de arrecadação dos tributos.
Incorreta. Lançamento não define método de arrecadação.
- C)definir o método de arrecadação dos tributos.
Incorreta. Repete ideia que não corresponde ao conceito do lançamento.
- D)determinar a política fiscal a ser adotada.
Incorreta. Política fiscal não é determinada no lançamento individual.
- E)avaliar a capacidade econômica do contribuinte.
Incorreta. Capacidade econômica não é o objeto específico do procedimento de lançamento.
Gabarito: A
O lançamento é procedimento administrativo que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o tributo, identifica o sujeito passivo e, se cabível, propõe penalidade.