A respeito dos impostos de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:
- A)É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
Correta, portanto não e o gabarito do INCORRETO. A transmissao causa mortis pode incidir no inventario por morte presumida.
- B)Incidirá ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação de opção da compra.
Incorreta, por isso e o gabarito. A alternativa inverte a lógica: no leasing internacional, o ICMS não incide como regra pela mera operação de arrendamento, mas pode incidir se houver compra/transferência de titularidade.
- C)As vendas de salvados pelas companhias seguradoras não se enquadram no conceito de operações relativas à circulação de mercadorias, logo, não se sujeitam ao ICMS.
Correta, portanto não e o gabarito do INCORRETO. A venda de salvados por seguradoras não configura operação mercantil sujeita ao ICMS, conforme entendimento consolidado.
- D)A incidência de IPVA não inclui embarcações e aeronaves.
Correta no regime considerado pela prova, portanto não e o gabarito do INCORRETO. A jurisprudencia classica afastava IPVA sobre embarcacoes e aeronaves.
Gabarito: B
O ICMS exige operação relativa a circulacao jurídica de mercadoria. No arrendamento mercantil internacional, a simples importacao sob leasing não gera ICMS se não houver transferência de titularidade; a incidencia e admitida quando há compra ou antecipacao da opcao de compra. Em questões de impostos estaduais, também aparecem julgados classicos sobre ITCMD, salvados de seguradora e IPVA.