A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito pelo contribuinte, como ocorre no caso do lançamento
- A)de ofício.
Errada, porque no lançamento de ofício quem calcula e constitui o crédito é a própria Administração Tributária.
- B)de inventário.
Errada, porque "lançamento de inventário" não é modalidade prevista no CTN.
- C)por participação.
Errada, porque "lançamento por participação" não existe no sistema do CTN.
- D)por homologação.
Certa, porque no lançamento por homologação o contribuinte já apura e, em regra, recolhe o tributo antes da homologação do Fisco.
Gabarito: D
O lançamento tributário é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o tributo, identifica o sujeito passivo e, quando for o caso, aplica penalidade. O CTN, no art. 142, deixa claro que essa atividade é vinculada e obrigatória: a autoridade não escolhe se quer lançar ou não, ela deve fazê-lo quando presentes os pressupostos. Na prova, o ponto-chave está na frase "não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito pelo contribuinte". Isso acontece no lançamento por homologação, em que o próprio contribuinte apura e paga antecipadamente o tributo, e depois a Administração apenas homologa, expressa ou tacitamente, aquela apuração. É o caso clássico do ICMS, do IPI e de vários tributos federais. Ou seja: quem calcula primeiro é o contribuinte, e o Fisco fica na retaguarda conferindo. Se tudo estiver certo, homologa; se houver diferença, pode lançar de ofício a parte não recolhida. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Para fixar: no lançamento de ofício, o Fisco faz tudo sozinho; no por declaração, o contribuinte informa dados e a autoridade apura; no por homologação, o contribuinte já entrega o cálculo pronto. É essa última hipótese que a questão descreve.