Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.
- A)Contribuição de melhoria e taxa.
Errada, porque contribuição de melhoria e taxa são tributos vinculados, e não tributos com função extrafiscal típica.
- B)Imposto de importação e taxa.
Errada, porque o imposto de importação é não vinculado e extrafiscal, mas a taxa é vinculada, então a opção mistura categorias diferentes.
- C)Imposto sobre serviços e contribuição de interesse de categoria profissional.
Errada, porque imposto sobre serviços é imposto e a contribuição de interesse de categoria profissional tem natureza contributiva, sem formar um par de tributos não vinculados e extrafiscais.
- D)Imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis.
Errada, porque o IPI até pode ter extrafiscalidade, mas o ITBI não é o exemplo clássico de tributo com essa função no enunciado.
- E)Imposto de importação e imposto de exportação.
Certa, porque imposto de importação e imposto de exportação são impostos federais não vinculados e com forte função extrafiscal.
Gabarito: E
Na classificação do CTN, os tributos podem ser vinculados ou não vinculados. Os vinculados dependem de uma atuação estatal específica em favor do contribuinte, como acontece com taxa e contribuição de melhoria. Já os não vinculados não exigem uma prestação estatal direta: a figura clássica aqui é o imposto, que arrecada sem contraprestação imediata. Agora entra a função extrafiscal: em vez de servir só para encher o cofre, o tributo também pode ser usado para influenciar comportamentos econômicos, como aumentar ou reduzir importações e exportações. É o famoso tributo que, além de arrecadar, dá uma "empurradinha" na economia. Na questão, a banca pediu exatamente tributos não vinculados com função extrafiscal. O imposto de importação e o imposto de exportação são impostos federais previstos no art. 153, I e II, da Constituição, com nítida vocação extrafiscal, pois suas alíquotas podem ser ajustadas para regular o comércio exterior. Por isso, o gabarito é a letra E. Em resumo: taxa e contribuição de melhoria são vinculadas; imposto é não vinculado. E, entre os impostos, importação e exportação são exemplos clássicos de extrafiscalidade, muito lembrados pela doutrina e pela prática tributária.