Imagine a seguinte situação: determinada empresa de transporte de passageiros realiza o seu transporte dentro do município “X” e entre os municípios “X” e “Y”. Em relação aos serviços prestados por tal empresa, é CORRETO afirmar que:
- A)Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) no transporte intramunicipal e intermunicipal de passageiros.
Errada, porque o transporte intermunicipal não é tributado pelo ISS, mas pelo ICMS.
- B)Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) apenas no transporte intermunicipal de passageiros.
Errada, porque o transporte intermunicipal não sofre ISS; ele se sujeita ao ICMS.
- C)Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) apenas no transporte intramunicipal de passageiros.
Certa, pois o transporte dentro do mesmo município é tributado pelo ISS, enquanto o intermunicipal é alcançado pelo ICMS.
- D)Devem ser tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) apenas no transporte intramunicipal de passageiros.
Errada, porque o transporte intramunicipal não é hipótese de ICMS, e sim de ISS.
- E)Devem ser tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) no transporte intramunicipal e intermunicipal de passageiros.
Errada, porque o ICMS não incide sobre o transporte intramunicipal; nessa situação, a tributação é municipal.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar o tipo de transporte. No sistema tributário, o ISS é municipal e alcança, em regra, serviços listados em lei complementar, como o transporte de natureza estritamente municipal. Já o ICMS, pela Constituição (art. 155, II), incide sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicação. Então, quando a empresa faz transporte dentro do município X, estamos diante de transporte intramunicipal, que fica sujeito ao ISS. Isso conversa com a lógica da LC 116/2003, que trata o transporte municipal como serviço tributável pelo ISS. Por outro lado, quando o transporte é entre os municípios X e Y, ele deixa de ser municipal e passa a ser intermunicipal. Nessa hipótese, a tributação é do ICMS, e não do ISS. O detalhe aqui derruba várias alternativas da questão, porque a banca gosta de testar exatamente essa troca de impostos. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas o transporte intramunicipal sofre ISS. O intermunicipal sai da esfera do ISS e entra na do ICMS.