Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: A empresa “X”, com sede no Município “A”, foi contratada pela empresa “Y”, sediada, por sua vez, no Município “B”, para prestar serviços de organização de uma feira de exposição de produtos alimentícios, a ser realizada no Município “C”. Segundo a legislação nacional referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), o ISS deve ser recolhido pela empresa no seguinte local:
- A)No Município “A” ou “C”, a escolha da empresa tomadora dos serviços.
Incorreta. A lei nacional não deixa a escolha do município ao tomador do serviço.
- B)No Município “A”, já que é o local onde a empresa prestadora dos serviços tem sua sede.
Incorreta. Embora o estabelecimento prestador seja a regra geral, há exceção para organização de eventos e feiras.
- C)No Município “B”, já que é o local onde a empresa contratante tem sua sede.
Incorreta. A sede do tomador não define, nesse caso, o local de recolhimento do ISS.
- D)No Município “A” ou “C”, a escolha da empresa prestadora dos serviços.
Incorreta. A escolha do local não cabe ao prestador; decorre da regra legal aplicável ao serviço.
- E)No Município “C”, já que é o local onde a feira foi realizada e o serviço foi prestado.
Correta. Como a feira ocorreu no Município C, o ISS e devido nesse local conforme a exceção da LC 116/2003.
Gabarito: E
No ISS, a regra geral e o imposto ser devido no local do estabelecimento prestador, mas a LC 116/2003 traz exceções. Para organização de feiras, exposicoes e eventos congeneres, o ISS e devido no local onde o evento se realiza.