Vitória firmou escritura pública de compra e venda de imóvel, ainda não levada a registro, para o qual existem dívidas de IPTU. Não há referências no documento sobre os débitos tributários. Nessa hipótese, responde pela obrigação
- A)a proprietária anterior, pessoalmente, apenas.
Incorreta. A responsabilidade não fica limitada apenas a proprietaria anterior, pois o crédito de IPTU pode alcancar a adquirente do imóvel.
- B)a proprietária anterior e a Vitória, solidariamente.
Correta. O gabarito oficial reconhece responsabilidade solidaria entre a proprietaria anterior e Vitoria diante da compra e venda sem ressalva de quitacao dos débitos de IPTU.
- C)a Vitória, subsidiariamente.
Incorreta. A responsabilidade de Vitoria não e meramente subsidiaria no enunciado; o crédito pode ser exigido em regime de corresponsabilidade.
- D)a Vitória, exclusiva e pessoalmente.
Incorreta. Vitoria não responde exclusiva e pessoalmente, pois a proprietaria anterior também permanece ligada ao débito conforme a situação apresentada.
- E)a proprietária anterior, dada a natureza propter rem da obrigação.
Incorreta. A natureza propter rem não limita a cobrança apenas a proprietaria anterior; justamente permite que a obrigação acompanhe o imóvel.
Gabarito: B
O IPTU acompanha o imóvel e tem natureza propter rem. Pelo CTN, os créditos relativos a impostos incidentes sobre a propriedade imobiliaria sub-rogam-se na pessoa do adquirente, salvo prova de quitacao no titulo. Na prática, havendo compra e venda sem ressalva sobre débitos, podem responder tanto quem figurava como proprietario quanto a adquirente/possuidora, conforme o regime aplicado ao IPTU.