O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de ___________. É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas. Mas, para que o Governo possa exigir contribuições compulsórias dos seus cidadãos, existem regras que precisam ser observadas. Esse texto trata do conjunto dessas regras e, especialmente, do conceito em torno do qual elas se agregam – a noção de tributo. Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/texto-base-da-consultoria-legislativa Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A)Cidadania.
Correta, porque o pagamento de tributos se relaciona diretamente com a cidadania e com o dever de contribuir para o custeio das despesas públicas.
- B)Autonomia.
Errada, porque autonomia não é a ideia central ligada ao dever de pagar tributos no contexto do texto.
- C)Burocracia.
Errada, porque burocracia não expressa a relação entre tributo e participação do cidadão no financiamento do Estado.
- D)Contabilidade.
Errada, porque contabilidade é área técnica de registros e não se confunde com o conceito social-jurídico pedido no enunciado.
- E)Gastos.
Errada, porque gastos são consequência da atuação estatal, mas não representam a noção que fundamenta o dever de tributar.
Gabarito: A
A ideia central da questão é bem clássica: pagar tributos faz parte da vida em sociedade e se conecta diretamente com a noção de cidadania. Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão não apenas recebe serviços públicos, mas também contribui para financiá-los por meio dos tributos. É essa relação de deveres e participação coletiva que o texto destaca. A Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário, parte justamente da lógica de organização do poder de tributar e da contribuição de todos para as despesas públicas. Doutrinariamente, a tributação aparece como um instrumento de realização da cidadania, porque permite financiar saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços públicos que interessam a toda a coletividade. Por isso, a lacuna deve ser preenchida por "cidadania". O texto fala do dever geral de pagar tributos como expressão da participação do indivíduo na vida coletiva, e isso combina perfeitamente com essa noção. As demais alternativas não dialogam com esse sentido: autonomia, burocracia, contabilidade e gastos não traduzem a ideia de dever cívico ligada ao pagamento de tributos. Em resumo: tributo não é só arrecadação, é também um instrumento de concretização da cidadania. Quando a banca mistura linguagem social com Direito Tributário, quase sempre está querendo esse vínculo entre contribuição compulsória e participação no custeio do Estado.