Questão comentada de Direito Tributário

O empréstimo compulsório é tributo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), em seu Art. 148. Acerca desse tributo, analise as afirmativas a seguir. I. É de competência concorrente, devendo, para sua instituição em Estados e Municípios, estar disposto nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas municipais e em lei complementar específica aprovada pela respectiva casa legislativa. II. É instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na CRFB. III. É uma espécie de tributo cuja característica principal é a posterior devolução, pela Fazenda Pública, ao contribuinte, do valor da obrigação tributária inicialmente entregue ao Estado. IV. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, sendo que a aplicação dos recursos dele provenientes será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil e o Código Tributário Nacional, está correto o que se afirma em

• A)I, II, III e IV.

  Incorreta: o item I é falso, pois a competência não é concorrente.

• B)III, apenas.

  Incorreta: os itens II e IV também estão corretos.

• C)I e IV, apenas.

  Incorreta: inclui o item I, falso, e omite II e III.

• D)II, III e IV, apenas.

  Correta: apenas II, III e IV estão corretos.