A ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou acessório. Considerando a natureza das obrigações tributárias, é correto afirmar que:
- A)O fato gerador da obrigação tributária principal é definido em lei ou ato de igual hierarquia como a Medida Provisória.
Correta: a obrigação principal exige definição legal do fato gerador.
- B)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência.
Errada: fato gerador de obrigação acessória decorre da legislação aplicável e impõe fazer ou não fazer que não configure obrigação principal.
- C)Apesar de possuírem independência uma com relação a outra, a obrigação principal e a acessória apresentam necessariamente o mesmo fato gerador.
Errada: obrigação principal e acessória não precisam ter o mesmo fato gerador.
- D)O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
Errada: descreve mal o fato gerador da obrigação acessória e o chama de principal.
Gabarito: A
Não encontrei gabarito oficial Consulplan indexado; inferência pelo CTN. O fato gerador da obrigação principal é situação definida em lei como necessária e suficiente, admitida lei em sentido material, como medida provisória.