A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. O crédito tributário:
- A)Surge com o fato gerador.
Errada: o fato gerador faz nascer a obrigação tributária; o crédito é constituído depois.
- B)É constituído com o lançamento.
Correta: o lançamento constitui o crédito tributário.
- C)Tem como hipótese de exclusão a moratória.
Errada: moratória suspende a exigibilidade, não exclui o crédito.
- D)Somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na Constituição Federal.
Errada: modificação, extinção, suspensão e exclusão decorrem dos casos previstos em lei, não apenas na Constituição.
Gabarito: B
Não encontrei gabarito oficial Consulplan indexado; inferência normativa pelo CTN. O crédito tributário é constituído pelo lançamento, que torna a obrigação líquida, certa e exigível.