Determinada doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual. Nessa hipótese, a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário tem início na data em que o Fisco teve conhecimento da ocorrência do fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- C)Certo
Errada: ciência do Fisco não é o marco inicial indicado pelo CTN.
- E)Errado
Correta: a assertiva usa marco decadencial inadequado.
Gabarito: E
Para ITCMD não declarado, o prazo decadencial não começa na data em que o Fisco toma conhecimento, mas segue a regra legal do momento em que o lançamento poderia ser efetuado.