Trata-se de técnica de incidência de alíquotas apta a realizar o preceito constitucional da isonomia tributária. Assim, quanto maior a riqueza tributável, maior a onerosidade. A diferenciação das alíquotas tem como fim a promoção da Justiça fiscal, procurando-se conferir relevância às características pessoais do contribuinte. Esta técnica, aplicada ao universo da tributação, está expressa no Princípio da:
- A)Uniformidade.
Uniformidade não é isso: está ligada à ideia de tratamento tributário uniforme, não ao aumento da alíquota conforme cresce a riqueza.
- B)Essencialidade.
Essencialidade se relaciona à seletividade de tributos como o IPI e o ICMS, conforme a essencialidade do produto, e não à capacidade econômica do contribuinte.
- C)Progressividade.
Correta, porque a progressividade faz a alíquota subir conforme aumenta a riqueza tributável, concretizando a isonomia e a justiça fiscal.
- D)Proporcionalidade.
Proporcionalidade indica relação constante entre base e tributo, sem a lógica de alíquotas crescentes típica da progressividade.
Gabarito: C
A questão fala de uma técnica de tributação em que a carga aumenta conforme aumenta a capacidade econômica do contribuinte. Em outras palavras: quem revela maior riqueza tributável suporta uma incidência mais pesada, o que ajuda a concretizar a isonomia tributária de forma material, e não só no papel. Isso é exatamente a lógica da progressividade. No Direito Tributário, a progressividade aparece como instrumento de justiça fiscal, porque trata desigualmente os contribuintes na medida de suas desigualdades. A ideia não é punir ninguém, mas distribuir o peso do tributo com mais sensibilidade à capacidade contributiva, valorizando as características pessoais do contribuinte e a relação entre riqueza e carga tributária. Esse raciocínio tem amparo no texto constitucional, especialmente na ideia de capacidade contributiva do art. 145, § 1º, da Constituição Federal, que orienta a tributação segundo a aptidão econômica do sujeito passivo. Em vários tributos, a Constituição e a legislação admitem alíquotas progressivas justamente para realizar esse comando de justiça fiscal. Por isso, o gabarito é a letra C. A descrição do enunciado é praticamente o retrato clássico da progressividade: quanto maior a base de riqueza, maior a alíquota aplicada. Simples, direto e muito cobrado em prova.