Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete à União instituir o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o popularmente conhecido Imposto de Renda. Por isso, todos os recursos arrecados pertencem integralmente a esse ente federativo, que tem a responsabilidade de arrecadação e de fiscalização, assim como a discricionariedade de fixar as despesas a serem custeadas com referidos recursos. ( ) A instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, comumente denominado ISS, é de competência municipal. Com o crescimento e inovações na área de comunicação, o ISS incidente sobre as prestações de serviços nesse setor tem se constituído em uma das principais fontes de receitas municipais. ( ) Os entes federativos estaduais são os responsáveis por instituir, fiscalizar e recolher o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Entretanto, os Estados devem repassar aos seus respectivos municípios, mensalmente, 50% do valor líquido que ingressar em seus cofres. A sequência está correta em
- A)F, F, F.
Correta, porque as três afirmativas estão falsas: há repartição de receitas do IR, serviços de comunicação não são regra geral do ISS, e o repasse do ICMS aos Municípios é de 25%, não 50%.
- B)V, F, F.
Errada, porque a primeira afirmativa também é falsa, já que a arrecadação do IR não pertence integralmente à União.
- C)V, V, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão falsas, inclusive quanto ao imposto incidente sobre serviços de comunicação e ao percentual de repasse do ICMS.
- D)F, V, V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são falsas, além de a segunda trazer uma generalização incorreta sobre o ISS no setor de comunicação.
- E)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são verdadeiras e o repasse do ICMS aos Municípios não é de 50%.
Gabarito: A
A questão cobra um ponto clássico do Sistema Tributário Nacional: competência para instituir o tributo não é o mesmo que ficar com toda a arrecadação. No Imposto de Renda, a União realmente tem competência para instituir e fiscalizar o imposto, mas a Constituição prevê repartição de receitas com Estados, DF e Municípios em várias hipóteses. Então, nada de imaginar que o dinheiro fica inteiro com a União como um cofre exclusivo. No caso do ISS, a competência é municipal, sim, mas a pegadinha está no setor de comunicação. Serviços de telecomunicações e algumas operações desse ramo são tipicamente alcançados pelo ICMS, e não pelo ISS. O ISS está ligado à lista da LC 116/2003, que delimita os serviços tributáveis pelos Municípios. Já o ICMS é imposto estadual, previsto no art. 155, II, da Constituição. Os Estados o instituem, cobram e fiscalizam, mas não repassam 50% do valor líquido aos Municípios. A regra constitucional é de repasse de 25% da arrecadação do ICMS aos Municípios, conforme o art. 158, IV, da CF. Por isso, as três afirmações estão erradas. Em resumo: a banca misturou competência tributária com repartição de receitas e ainda trocou a incidência entre ISS e ICMS. Resultado: gabarito A, com F, F, F.