O instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norma que impõe o dever de pagar tributo. A isenção:
- A)É causa de extinção do crédito tributário.
Incorreta: isencao exclui o crédito tributario; extinção e categoria diversa do CTN.
- B)Exclui o crédito tributário relativo a tributo e penalidade pecuniária.
Incorreta: a isencao diz respeito ao tributo; a penalidade pecuniaria e tratada por anistia.
- C)Efetua-se ainda que tenha ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária.
Correta: a isencao pode efetuar-se ainda que ocorrido o fato gerador e surgida a obrigação tributaria, conforme o mecanismo de exclusao do crédito.
- D)Desonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito se tornou inexigível.
Incorreta: a exclusao do crédito não dispensa o cumprimento de obrigações acessorias dependentes da obrigação principal.
Gabarito: C
No CTN, a isencao e causa de exclusao do crédito tributario, não de extinção. Ela pode operar mesmo quando já ocorrido o fato gerador e nascida a obrigação, afastando a constituição/exigibilidade do crédito nos termos da lei isentiva.