Considerando a repartição das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios têm direito a 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de competência estadual, relativo aos veículos registrados em seu território. II. De forma direta, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios recebem o produto do Imposto de Renda – IR, incidente na fonte, sobre a remuneração de seus servidores na Administração Pública. III. A União partilha suas receitas tributárias de forma direta com os Estados, Distrito Federal e Municípios utilizando uma segmentação dessas receitas por meio de fundos de participação, sendo eles: fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal; fundo de participação dos Municípios; e, fundo de participação para programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta: inclui a afirmativa III, que foi considerada falsa pela banca.
- B)I e II, apenas.
Correta: I e II refletem a reparticao constitucional direta do IPVA e do IR retido na fonte.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: a afirmativa II também está correta e a III não.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: embora II esteja correta, a afirmativa III e falsa e a I também está correta.
Gabarito: B
Na reparticao constitucional de receitas, pertencem aos municípios 50% do IPVA dos veiculos licenciados em seu territorio. Também pertencem aos estados, DF e municípios os valores de IR retidos na fonte sobre rendimentos pagos por seus órgãos e entidades. Já os fundos de participação não são repasses diretos a cada ente, mas mecanismos constitucionais de transferência.